Plano de Contratações Anual

O que é?

Instrumento de planejamento que consolida as demandas de contratações e de renovações contratuais de bens e serviços que deverão ser realizadas.

 

PCA 2024

 

Fonte de informação

Norma(s): Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos)

Portaria-TCU n º 175/2022