Nós respeitamos seus dados
O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina – CRF/SC respeita a segurança, adequação, livre acesso, prevenção, transparência, proteção de dados e o uso em todo o fluxo de forma ética.
Nossa adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garante a todas as partes interessadas e compartilhadas, nosso compromisso de privacidade.
Coletamos, retemos, processamos, compartilhamos (quando pertinente) e eliminamos os dados de forma clara e organizada, buscando sempre, a exatidão e clareza para o cumprimento da finalidade do tratamento dos dados captados.
Conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018)
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, demais clientes, ex-clientes ou potenciais clientes, representantes legais, sócios, acionistas, entre outros.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser seus dados cadastrais, seu histórico de transações, transações realizadas com você, informações coletadas dos seus dispositivos, informações financeiras, entre outros.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Seus Direitos (Titular)
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecedor consentimento e
sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento;
10. Reclamação à autoridade nacional de proteção de dados;
11. Oposição ao tratamento, se irregular;
12. Revisão das decisões tomadas, exclusivamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais.
Encarregada da Proteção de Dados | DPO
Designamos como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), Karina Bacha Nascimento dos Santos (Portaria 2637/2022), nos termos do artigo 5º, inciso VIII e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contato: dpo@crfsc.gov.br.